à
Lei Ordinária nº 602 - 26 de Fevereiro de 2020

“Concede Revisão Salarial aos Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 601 - 26 de Fevereiro de 2020

“Autoriza o Poder Executivo Municipal vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município, em conformidade com o artigo 16, inciso XII e XVII da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 600 - 26 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 599 - 26 de Fevereiro de 2020

"Altera a lei n. 0540, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2018/2021 e alterações posteriores, lei n. 0580 de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 - LDO e alterações posteriores e a lei 0593, de 18 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Palestina de Goiás - Goiás para o exercício de 2020".

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 598 - 26 de Fevereiro de 2020

“AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 597 - 26 de Fevereiro de 2020

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a equiparar o pagamento dos Profissionais do Magistério em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica) e o enquadramento legal dos vencimentos dos Professores do município de Palestina de Goiás - GO) e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 596 - 26 de Fevereiro de 2020

"Concede revisão geral anual às remunerações dos agentes públicos e servidores municipais ativos e inativos do Poder Executivo do município de Palestina de Goiás, conforme Lei Municipal nº 420 de 11 de junho de 2014 e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 595 - 26 de Fevereiro de 2020

"Altera a lei n. 0540, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2018/2021 e alterações posteriores, lei n. 0580 de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 - LDO e alterações posteriores e a lei 0593, de 18 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Palestina de Goiás - Goiás para o exercício de 2020".

Situação: Em Vigor

Portaria nº 011 - 14 de Janeiro de 2020

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 010 - 13 de Janeiro de 2020

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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