à
Lei Ordinária nº 608 - 30 de Junho de 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para a inclusão de novos elementos de despesa ao Orçamento de 2020, destinados à implantação de dotações orçamentárias para apropriar as despesas decorrentes do Termo de Aceite e Compromisso, referente a repasse emergencial ao Município de Palestina de Goiás-GO de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional-ESPIN, decorrente do novo coronavírus, COVID-19, nos termos da Portaria MC n. 369/GM/MC, de 29 de abril de 2020.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 607 - 30 de Junho de 2020

Autoriza a abertura de créditos especiais para inclusão dos elementos de nas secretarias, que não estão previstos no orçamento para o ano em vigência.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 606 - 30 de Junho de 2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 605 - 4 de Maio de 2020

Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 601/2020, de 26 de fevereiro de 2020 e dá novas disposições ao Poder Executivo Municipal para vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município, em conformidade com o artigo 16, inciso XII e XVII da Lei Orgânica do Município.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 604 - 4 de Maio de 2020

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL - COVID19

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 603 - 4 de Maio de 2020

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 602 - 26 de Fevereiro de 2020

“Concede Revisão Salarial aos Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 601 - 26 de Fevereiro de 2020

“Autoriza o Poder Executivo Municipal vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município, em conformidade com o artigo 16, inciso XII e XVII da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 600 - 26 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 599 - 26 de Fevereiro de 2020

"Altera a lei n. 0540, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2018/2021 e alterações posteriores, lei n. 0580 de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 - LDO e alterações posteriores e a lei 0593, de 18 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Palestina de Goiás - Goiás para o exercício de 2020".

Situação: Em Vigor

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