Publicação: 27/04/2022 às 08h

Abertura: 30/05/2022 às 08h30min

Número: 001/2022

Modalidade: Chamada Pública

Credenciamento de Grupos formais/informais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, de abrangência local, regional e nacional, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE 04/2015 e demais normas que regem a matéria