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Antecipação 13º Salário dos Servidores Municipais

Atualização da UFRMP

Autoriza adequação dos vencimentos dos servidores

Dispõe sobre situação de emergência na saúde pública

Promove atualização valor monetário da base de cálculo IPTU

Dispõe sobre base de cálculo ITBI

Dispõe sobre o recesso administrativo

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar

Dispõe sobre o Feriado de Nossa Senhora da Abadia

Nomeação de servidor - Maria Karolyne Souza de Menezes

Determina servidor em função de gestora do CadÚnico

Decreta ponto facultativo

Decreta Ponto Facultativo - Nossa Senhora Aparecida

Institui o Programa de Regularização Fundiária

Aprovação de planta génerica de valores de imóveis rurais

Decreta Ponto Facultativo - Sete de Setembro

Criação do Viveiro Municipal

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Nomeia Coordenadora Pedagógica

Nomeia Chefe do Centro de Formação da Guarda Civil