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Antecipação 13º Salário dos Servidores Municipais

Atualização da UFRMP

Autoriza adequação dos vencimentos dos servidores

Dispõe sobre situação de emergência na saúde pública

Promove atualização valor monetário da base de cálculo IPTU

Dispõe sobre base de cálculo ITBI

Dispõe sobre o recesso administrativo

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar

Dispõe sobre o Feriado de Nossa Senhora da Abadia

Abre crédito adicional de natureza suplementar

Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025

Estima a receita e fixa as despesas

Exclusão do nome do Sr. Sebastião Messias de Oliveira

Exclusão do nome do Sr. Onofre Onorio Dias

Exclusão do nome do Sr. Donizete Alves Bueno

Concede prescrição do crédito tributário -Terezinha Ferreir

Nomeação de servidor - Maria Karolyne Souza de Menezes

Determina servidor em função de gestora do CadÚnico

Decreta ponto facultativo

Autoriza conceder premiação